Retiradas de Pro Labore estão na mira da Receita Federal

A Receita Federal publicou Solução a Consulta 120 da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), prevendo obrigatoriedade de retirada de pro labore e, consequentemente, recolhimento da Previdência Social dos sócios.

A retirada de pro labore é a forma de pagamento ao sócio que trabalha na empresa pelos serviços prestados. As empresas podem se comportar de maneiras diferentes em relação a este assunto. Veja algumas e entenda as consequências:

·         EMPRESAS CUJOS SÓCIOS NÃO FAZEM RETIRADAS DE PRO LABORE, NEM APURAÇÃO DE RESULTADOS – neste cenário, os sócios não tem retirada de pro labore definidas e não fazem gestão contábil da empresa para apurar resultados, fazendo distribuição de lucros sem os cálculos adequados.

·         EMPRESAS CUJOS SÓCIOS RETIRAM UM SALARIO MINIMO DE PRO LABORE E FAZEM RETIRADAS DE LUCROS SEM APURAÇÃO CONTÁBIL – neste cenário, a situação patrimonial dos sócios pode não ser adequada com a soma de pro labores recebidos no ano. As retiradas de lucros sem escrituração contábil estão incorretas.

·         EMPRESAS CUJOS SÓCIOS FAZEM RETIRADAS DE PRO LABORE DE ACORDO COM AS ATIVIDADES DOS SÓCIOS E FAZEM GESTÃO CONTÁBIL CORRETAMENTE – este cenário é o correto pois os sócios recebem e demonstram corretamente ao Fisco todas as suas apurações patrimoniais e não precisam ficar fazendo ginástica para explicar suas aquisições. A distribuição de lucros feita adequadamente, são consideradas receitas isentas de imposto de renda e são demonstradas corretamente na declaração de ajuste anual, fazendo com que haja equilíbrio entre as informações prestadas pela empresa e pelos sócios, não havendo motivos de preocupação para nenhuma das partes.De acordo com o exposto acima, podem haver consequências ruins na primeira e segunda situação. Veja algumas possibilidades.

• ·         Fiscalização da Receita Federal sobre as contas da empresa e dos sócios;
• ·         Verificação de contas de autuação por falta de escrituração adequada;
• ·         Tributação de todos os valores retirados a titulo de distribuição de lucros sem escrituração e demonstração correta;
• ·         Auto de infração por sonegação de receitas.

Um planejamento fiscal e financeiro adequados ajudam para que empresa e sócios sejam blindados em relação aos seus rendimentos e patrimônios. Os valores são pagos adequadamente, os resultados são acompanhados de perto proporcionando que os sócios vejam seus indicadores, entendam como estão as condições da empresa e quais serão os lucros a serem distribuídos.

A Receita Federal entende que nenhuma empresa pode funcionar sem pagar adequadamente os sócios que prestam serviços diários para ela. Esta situação é ainda mais grave, quando as atividades das empresas dependem de profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos, médicos, advogados, dentistas, etc. Em muitos casos, estes profissionais atendem pessoalmente aos clientes das empresas, além de responder tecnicamente por suas atividades.

Apenas os sócios investidores, aqueles que não trabalham efetivamente nas atividades cotidianas da empresa, são os que podem viver de lucros, ou seja, investiram para criação do negócio e tem direito a retiradas de lucros que devem ser demonstradas na escrituração contábil

da empresa e na Declaração de Ajuste Anual – IRPF. 

Sugerimos atenção imediata com estes pontos pois as consequências podem não compensar as supostas economias feitas ou as retiradas inadequadas chamadas de distribuição de lucros.

GESTÃO

2 formas de identificar se sua empresa está dando certo #8

O Clube de Contadoras  vem reforçando a importância de o empresário manter um bom controle sobre as finanças da empresa. Além de ter uma visão real sobre a saúde financeira do negócio, é possível tomar decisões de forma mais rápida e eficiente. Dessa vez, focaremos no famoso DRE – Demonstrativo do Resultado do Exercício e no Balanço Patrimonial.

São duas ferramentas que o contador te entrega que você pode acompanhar os resultados da sua empresa e assim saber se esta no caminho certo ou não.

É comum abrirmos os jornais, principalmente nas seções de economia, e encontrarmos demonstrativos enormes, geralmente de grandes empresas. Mas, para que será que isso serve? Todas as empresas devem fazê-lo? Sim! É fundamental que façam, justamente para avaliar se o negócio está dando lucro ou prejuízo.

Como é que você sabe se vai poder tirar um dinheirinho a mais no fim do mês? E se a empresa estiver precisando de um investimento para sair do vermelho? O objetivo do DRE é justamente esse: resumir o resultado das operações realizadas pela empresa (entradas e saídas), apontado se houve lucro ou prejuízo em determinado período.

Diferentemente do fluxo de caixa, o demonstrativo reúne informações sobre todas as vendas ou serviços feitos, independentemente deles terem sido pagos ou não. Acompanhe:

DRE
Receita Operacional Bruta
(-) Deduções da Receita Bruta
(=) Receita Operacional Líquida
(-) Custo Mercadorias Vendidas
(=) Lucro Bruto
(-) Despesas Operacionais
(=) Lucro Operacional
(+/-) Receitas e Despesas não operacionais
(=) Lucro antes do IR, CSLL e Participações
(-) Provisão para IR e CSSL
(-) Participação no Resultado
(=) Lucro ou prejuízo

Receita Operacional Bruta: todas as vendas e serviços prestados.

Deduções da Receita Bruta: deduções das vendas/serviços, abatimentos e impostos.

- Custos Mercadorias Vendidas: todos os custos diretos que impactam na venda do produto e serviço.

- Despesas operacionais: do lucro (ou prejuízo) bruto se deduzem as demais despesas operacionais da empresa.

-  Resultado do exercício: tirar do lucro (ou prejuízo) a provisão de Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), além da participação nos Lucros.

A outra ferramenta é o balanço patrimonial, uma importante ferramenta de gestão. Não pense você que ela é fundamental apenas para grandes corporações, não. Todas as empresas, independentemente do porte, devem elaborar o balanço patrimonial, para vislumbrar os ganhos e investimentos.

Raio-x

O que é o balanço patrimonial?

O documento resume a situação patrimonial e financeira da empresa, em um determinado período. Pode ser feito mensalmente ou anualmente (mais recomendado).

Como fazê-lo?

Elaborar o balanço patrimonial pode parecer, a princípio, um pouco complicado. Mas, de fato, não é. O importante é que o gestor tenha controle sobre os ativos e passivos (calma, explicaremos melhor abaixo!). Muitos escritórios de contabilidade, auxiliam o empresário ou mesmo fornecem o balanço patrimonial da empresa para análise.

O Balanço patrimonial é dividido em três categorias: ativo, passivo e patrimônio líquido.

Ativos: são todos os bens ou direitos que uma empresa possui e que podem ser comercializados. Os ativos se dividem em:

Circulantes: podem ser convertidos em dinheiro no curto prazo (menos de um ano). Como dinheiro em caixa, títulos, saldo bancário, estoque, etc.

Não circulantes: aqueles que não podem ser convertidos em dinheiro no curto prazo. Como aplicações financeiras, terrenos, títulos, marcas, patentes etc.

Passivos: compõem as obrigações de pagamento que a empresa possui, o que inclui empréstimos, salários de funcionários, taxas etc.

Circulantes: devem ser quitados no prazo de um ano.

Não circulantes: podem ser quitados após um ano.

Patrimônio líquido: é composto pela diferença dos ativos (o que a empresa tem) e passivos (o que ela deve pagar). Ele representa todo o capital que a empresa efetivamente tem disponível em caixa.

Por meio do balanço patrimonial, é possível avaliar a real situação de sua empresa.

 Caso esteja com dúvidas e precise de um auxílio, entre em contato com o Clube de contadoras que auxiliaremos você!

Por Lucia Regiane Rodrigues - Blaise Contabilidade e Assessoria e integrante do Clube de Contadoras

GESTÃO

como a contabilidade pode auxiliar na gestão de minha empresa?

Desafios na gestão de micro e pequenas empresas

Você, empresário, sabe como a gestão de uma empresa exige jogo de cintura. Os pequenos, principalmente, tão concentrados no operacional, acabam deixando a administração financeira de lado, e geralmente só vão se lembrar dela quando o cinto aperta. Infelizmente, essa situação perigosa é mais comum do que se pensa: de acordo com o Sebrae, a maioria das empresas que fecham possui um planejamento ruim.

E o que seria um planejamento ruim? Imagine que você tenha que admitir e não faça uma contratação bem estruturada... “Ah, não tem importância, pois sou pequeno, e contratei meu sobrinho ou um filho de um amigo” – você imagina. No entanto, como essa é uma rotina frequente, no final pode acontecer o pior, a pessoa não ser adequada e você ter que demitir e fazer nova contratação... Enfim, você perdeu o tempo e dinheiro. Como agir? Se não tiver cuidado, a situação acaba virando uma bola de neve!

O mesmo pode acontecer com os processos da empresa, caso não haja um bom controle da operação e se, principalmente houver produção, você pode acabar perdendo muito dinheiro! Como se sabe, diante da alta competitividade do mercado, se você não controla, quebra ou não consegue praticar preços competitivos.

Qual a qualidade do meu produto? Posso oferecer o esperado pelo meu cliente? Existem algumas ferramentas que podem auxiliá-lo responder essas perguntas, e ainda assumir o controle da gestão de sua empresa, proporcionando uma visão micro e macro do negócio. Você as conhece?

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O Planejamento estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa e sua evolução esperada.

MAPEAMENTO  DE PROCESSOS

O que é Mapeamento de Processos ?

O Mapeamento de Processo é uma ferramenta gerencial e de comunicação que tem a finalidade de fazer a descoberta das informações das partes interessadas, capacidades, e recursos que são necessários para entender o negócio.

GESTÃO DE PESSOAS 

Conjunto de políticas e práticas definidas de uma organização, para orientar o comportamento humano e as relações interpessoais no ambiente de trabalho. No Brasil, as práticas na gestão de recursos humanos vigentes no país ainda continuam bastante heterogêneas.

Caso tenha qualquer dúvida, O Clube de Contadoras está à disposição para ajudá-lo!

Por Lucia Regiane Rodrigues

Sócia da Blaise Contabilidade e Integrante do Clube de Contadoras 

Quais são as formas de pagamentos feitos pelas as empresas aos sócios?

Muitos micros e pequenos empresários tem dificuldade para entender quanto e como devem receber de suas empresas.

É comum verificar-se que alguns determinam um valor de retirada mensal, mas estas informações não fazem parte da escrituração contabil que apura resultados. Então vamos começar a analisar como são feitos pagamentos e retiradas e como deve ser a tributação:

Pro labore

É o pagamento dos sócios que trabalham efetivamente na operação, ou seja, tem funções especificas na empresa que poderiam ser exercidas por um colaborador, se assim quisessem ou pudessem pagar. É como se fosse um salário determinado de acordo com as funções da pessoa. O Pro labore é considerado um rendimento tributável e os cálculos do imposto são feitos a partir da Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física. Veja o exemplo abaixo:

·         Valor do pro labore do sócio = 3.500,00

·         Valor do INSS descontado do sócio = 385,00

·         Valor do IR descontado do sócio = 112,45

·         Valor liquido pago ao sócio = 3.002,55

Veja a tabela de Imposto de Renda atual:

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

Muito bem. Este é o tratamento tributário dado ao Pro Labore. O saldo deve ser pago em data pré determinada e não são admitidos pagamentos de contas pessoais na empresa para desconto no Pro Labore. Sobre este pagamento pode haver outros custos tributários por parte da empresa que serão calculados de acordo com regime de apuração de impostos. UM ERRO COMUM já detectado pela Receita Federal é recolher INSS sobre um salário mínimo e fazer retirada da empresa superior a isso como forma de “economia” de impostos. É uma ação perigosa e que pode sair muito cara quando detectada.

Lucros

É o saldo dos resultados das operações da empresa, após apuração regularmente escriturada em livros contábeis e registradas no DRE – Demonstrativo de Resultados do Exercício. São considerados rendimentos isentos. Existem duas formas de se fazer distribuição de lucros e resultados aos sócios:

1.    Distribuições com base no lucro presumido

Apura-se a base de calculo do imposto de renda de acordo com a atividade da empresa, sendo comércios e industrias – 8% e prestação de serviços – 32%, deduz-se os impostos apurados no período e então pode se distribuir o saldo aos sócios. Exemplo:

·         Faturamento do período = 30.000,00

·         Atividade (comercio) – base = 2.400,00

·         Impostos no período = 1.200,00

·         Valor a distribuir aos sócios = 1.200,00

2.    Distribuição com base no lucro contabil

É a distribuição do resultado apurado em DRE, após a escrituração contabil de todas as receitas e despesas. Exemplo:

·         Faturamento no período = 30.000,00

·         Total das despesas no período = 10.000,00

·         Valor a distribuir aos sócios = 20.000,00

Perceba que a diferença é bem grande entre um formato e outro. Quando os lucros devem ser distribuídos?

·         Mensalmente, desde que previsto em contrato social da empresa e com ESCRITURAÇÃO CONTABIL atualizada que possa ser apresentada a qualquer momento se exigida pelo Fisco;

·         Trimestralmente, de acordo com as regras de apuração do lucro presumido, mesmo que a empresa seja optante do Simples Nacional e previsão em contrato social;

·         Anualmente, se assim os sócios decidirem em contrato social da empresa (modelo pouco utilizado atualmente).

Algumas empresas tem dificuldade no levantamento de resultados porque os gestores não compartilham as informações adequadamente com as empresas de Contabilidade responsáveis pela apuração de resultados. Outros desconhecem as obrigações fiscais e contábeis a que a empresa está sujeita e não querem arcar com custos de algumas obrigações acessórias que deve-se cumprir de acordo com a forma de escrituração escolhida.

Costumo dizer que TODA EMPRESA É CRIADA PARA GERAR LUCROS. Sendo assim,  as formas de pagamento que as empresas tem a fazer aos sócios são: Pro labore, de acordo com suas funções na operação e distribuição de lucros, de acordo com os resultados apurados. E não se engane em relação aos valores que não são demonstrados corretamente. Eles podem ser identificados pelo Fisco através das escriturações digitais às quais todas as empresas estão sujeitas, em maior ou menor volume, de acordo com suas atividades e perfil tributário. Estas regras valem, inclusive, para os MEIS – Microempreendedores individuais.

Os cálculos acima são ilustrativos. Apenas para dar ideia das diferenças de apuração. Os cálculos completos são obtidos através da apuração de resultados e perfil tributário de cada empresa.

Simoni Luduvice, sócia na empresa Filadelfia Consultoria e Assessoria Contábil Ltda, participante do Projeto Clube de Contadoras 

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PORQUE SE ADEQUAR.

A Legislação Trabalhista, nos itens pertinentes a Segurança e Medicina do trabalho, sempre gera muitas dúvidas sobre sua obrigatoriedade.  Alguns “mitos” pairam sobre o assunto, e muitos empreendedores acreditam estar isentos de elaborar  estes  documentos , por manterem poucos colaboradores em sua empresa, e por acreditar não existir risco envolvido na atividade.

Queremos com este artigo, derrubar estes mitos, focando principalmente em 2 documentos, obrigatórios a todos os segmentos, independente da área de atuação: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico Ambiental.

O primeiro ponto a esclarecer é que essa legislação não é nova. Todos os itens referentes à Segurança e Medicina do Trabalho são objeto da CLT (cap. V  arts 154 a 200) desde 1977 e regulamentadas pelas NRs a partir de 1978. Porém, com toda movimentação trazida à Área trabalhista pelo e-Social, a orientação por parte dos Contadores a seus clientes para  regularização tem sido cada vez mais reforçada nos últimos meses.

E o que  são esses documentos?

NR -09 PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Documento elaborado por Técnico ou Engenheiro em Segurança do Trabalho, que faz uma analise das instalações físicas da empresa e das atividades desenvolvidas pelos funcionários, dentro das etapas previstas na própria NR 09. A principal função deste documento é demonstrar ao empresário quais pontos ele deve observar dentro de sua empresa para garantir que seus colaboradores exerçam suas atividades em local e forma segura.

NR -07 PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAUDE OCUPACIONAL

Documento elaborado por Médico do Trabalho, que analisa as informações constantes no PPRA, verificando os riscos envolvidos nas atividades,  quais  exames que o colaborador deve realizar, e de quanto em quanto tempo devem ser feitos, de forma a constatar que as condições de saúde quando da admissão não tiveram alterações durante o período de contratação. Importante ressaltar que esta NR prevê também a obrigatoriedade da realização de exames periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho. Ou seja, realizar apenas o exame admissional e demissional dos colaboradores não atende à legislação.

“Mas eu tenho apenas um funcionário, não preciso ter esses documentos!”.  Esse é um dos principais enganos cometidos pelo empresário.  Como explicado acima, a Segurança e Medicina do Trabalho é prevista pela CLT, e na regulamentação dada pelas NRs deixa bem explicito com o texto em comum para as NR 07 e 09 :

“Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados”

Ou seja, a partir do momento que a empresa contrata seu primeiro funcionário, já fica obrigada à elaboração desses programas.

E por que está havendo tanta preocupação nesse momento para que as empresas regularizem esses documentos? Porque a  implantação do e-Social irá obrigar as empresas a informar de forma on-line os dados constantes nesses dois documentos.

Entre outras informações, a empresa deverá comunicar os profissionais responsáveis pelos monitoramentos Ambiental e Biológico – respectivamente Técnico e Medico do Trabalho, riscos envolvidos nas atividades e data de realização dos exames médicos.

As empresas que não prestarem essas informações, ficarão muito mais sujeitas a fiscalizações, e consequentemente, aplicações de multas, que, por exemplo , para a ausência do PPRA, em empresas com até 10 funcionários, pode ser variável de R$ 2.396,35 a R$ 2.963,46.

Pra finalizar, é importante lembrar que a manutenção dos Programas de Segurança e Medicina do Trabalho, vai além da obrigatoriedade prevista em Lei. Estes, quando elaborados de forma completa e por profissional competente, se transformam em ferramenta para a empresa proporcionar um ambiente de trabalho saudável, seguro, e demonstram a preocupação com o bem estar e saúde de seus colaboradores, além de ser documentação imprescindível para a defesa da empresa em demandas trabalhistas que envolvam os aspectos da Saúde do Trabalhador.

A Moema Assessoria, empresa especialista em Medicina e Segurança do Trabalho, fornece aos clientes um atendimento técnico desde o primeiro contato, oferecendo um diagnóstico inicial das necessidades da empresa, conforme seu porte e área de atuação, sempre com embasamento na Legislação do Ministério do Trabalho.

Contate-nos e verifique como realizar a adequação de sua empresa às Normativas do MTE.

Elaine Coutinho

Técnica em Segurança do trabalho e Diretora de Expansão da empresa Moema Assessoria.

Comercial3@moemaassessoria.com.br

Foi convidada do programa Clube de Contadoras #4

Empresas de contabilidade trabalham para garantir qualidade dos dados no cruzamento de informações

       

       O Fisco brasileiro trabalha constantemente pela modernização de seus equipamentos e sistemas de controles de informações dos contribuintes, visando aumento e manutenção da arrecadação.

       É como um grande cenário onde os participantes dividem-se assim:

    De um lado:o Fisco, com tecnologias muito atuais, sistemas de controle de dados potentes e estratégias de cruzamento de informações eficientes, com objetivos claros de monitorar a movimentação financeira de todos os contribuintes a fim de detectar possíveis diferenças declaradas ou arrecadadas aos cofres públicos.Some-se a isso, Legislações diversas com objetivo de catalogar todas as mercadorias, produtos e serviços que circulam diariamente, além de identificar com clareza de detalhes todos os compradores e vendedores envolvidos nas operações.

       De outro lado: contribuintes que produzem informações valiosas todos os dias tanto para a própria gestão, como para alimentar o banco de dados do Fisco. As grandes empresas tem melhores controles e sistemas capazes de  analisar e auditar todo material produzido antes de ser enviado ao Fisco. Para que estes controles sejam efetivos, devem começar nas bases de dados  desenhos detalhados de produtos e mercadorias, clientes e, principalmente regras tributarias e sociais que ditam as regras para todos os envolvidos. As micros e pequenas empresas tendem a negligenciar alguns desses controles por desconhecerem a importância ou por dificuldade para alimentar e controlar todas as informações que seguirão para o Fisco.

     No meio, entre o FISCO e os CONTRIBUINTES estão os PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE que dedicam-se diariamente a estudar e traduzir normais legais, alem de produzir escriturações fiscal e contábil claras para ambas as partes.

       As empresas de contabilidade trabalham como fabricas de produção de informações e controles que contribuem para gestão das micros, pequenas e médias empresas, além de cumprir com suas obrigações fiscais e contábeis. A matéria prima desse trabalho são os documentos e informações produzidos diariamente nas rotinas das empresas. Por isso a importância de se ter processos e controles bem desenhados e alimentados para que todos os dados gerados a partir disso tenham qualidade efetiva.

     QUALIDADE DA INFORMAÇÃO – este é um dos principais temas a serem avaliados por todas as empresas. Olhar para dentro da organização e analisar como as coisas estão sendo feitas e o que pode ser melhorado. Verificar resultados e indicadores. Fazer orçamentos financeiros e determinar metas de curto, médio e longo prazos. Todas estas ações contribuem efetivamente para geração de informações com qualidade. A falta de conhecimento pode levar a emissão de documentos fiscais errados, gerando multas pu fiscalizações na sequencia; a falta de controles prejudica a visão dos gestores e dirigentes da empresa, levando a decisões que ao invés de serem assertivas quanto ao crescimento, podem até, levar a prejuízos sérios e a uma morte precoce da empresa.

    Empreendedores e empresários de  micros, pequenas e medias empresas podem contar com a assessoria e consultoria das empresas de Contabilidade que fornecem serviços, a fim de melhorar o setor estratégico da empresa e consequentemente garantindo melhores resultados e indicadores que levem a mudanças que garantam a sustentabilidade do négocio.

Simoni Luduvice, sócia na empresa Filadelfia Consultoria e Assessoria Contábil Ltda, participante do Projeto Clube de Contadoras 

Este é o terceiro episódio do Clube de Contadoras
As informações do empresário que se cruzam pelos sistemas informatizados entre fisco, mercado financeiro , previdência entre outros.
Contadoras experientes num bate bate descontraído sobre informações relevantes para o empresariado
‪#‎clubedecontadoras‬ Por Lucia Regiane Rodrigues