Quais são as formas de pagamentos feitos pelas as empresas aos sócios?

Muitos micros e pequenos empresários tem dificuldade para entender quanto e como devem receber de suas empresas.

É comum verificar-se que alguns determinam um valor de retirada mensal, mas estas informações não fazem parte da escrituração contabil que apura resultados. Então vamos começar a analisar como são feitos pagamentos e retiradas e como deve ser a tributação:

Pro labore

É o pagamento dos sócios que trabalham efetivamente na operação, ou seja, tem funções especificas na empresa que poderiam ser exercidas por um colaborador, se assim quisessem ou pudessem pagar. É como se fosse um salário determinado de acordo com as funções da pessoa. O Pro labore é considerado um rendimento tributável e os cálculos do imposto são feitos a partir da Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física. Veja o exemplo abaixo:

·         Valor do pro labore do sócio = 3.500,00

·         Valor do INSS descontado do sócio = 385,00

·         Valor do IR descontado do sócio = 112,45

·         Valor liquido pago ao sócio = 3.002,55

Veja a tabela de Imposto de Renda atual:

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

Muito bem. Este é o tratamento tributário dado ao Pro Labore. O saldo deve ser pago em data pré determinada e não são admitidos pagamentos de contas pessoais na empresa para desconto no Pro Labore. Sobre este pagamento pode haver outros custos tributários por parte da empresa que serão calculados de acordo com regime de apuração de impostos. UM ERRO COMUM já detectado pela Receita Federal é recolher INSS sobre um salário mínimo e fazer retirada da empresa superior a isso como forma de “economia” de impostos. É uma ação perigosa e que pode sair muito cara quando detectada.

Lucros

É o saldo dos resultados das operações da empresa, após apuração regularmente escriturada em livros contábeis e registradas no DRE – Demonstrativo de Resultados do Exercício. São considerados rendimentos isentos. Existem duas formas de se fazer distribuição de lucros e resultados aos sócios:

1.    Distribuições com base no lucro presumido

Apura-se a base de calculo do imposto de renda de acordo com a atividade da empresa, sendo comércios e industrias – 8% e prestação de serviços – 32%, deduz-se os impostos apurados no período e então pode se distribuir o saldo aos sócios. Exemplo:

·         Faturamento do período = 30.000,00

·         Atividade (comercio) – base = 2.400,00

·         Impostos no período = 1.200,00

·         Valor a distribuir aos sócios = 1.200,00

2.    Distribuição com base no lucro contabil

É a distribuição do resultado apurado em DRE, após a escrituração contabil de todas as receitas e despesas. Exemplo:

·         Faturamento no período = 30.000,00

·         Total das despesas no período = 10.000,00

·         Valor a distribuir aos sócios = 20.000,00

Perceba que a diferença é bem grande entre um formato e outro. Quando os lucros devem ser distribuídos?

·         Mensalmente, desde que previsto em contrato social da empresa e com ESCRITURAÇÃO CONTABIL atualizada que possa ser apresentada a qualquer momento se exigida pelo Fisco;

·         Trimestralmente, de acordo com as regras de apuração do lucro presumido, mesmo que a empresa seja optante do Simples Nacional e previsão em contrato social;

·         Anualmente, se assim os sócios decidirem em contrato social da empresa (modelo pouco utilizado atualmente).

Algumas empresas tem dificuldade no levantamento de resultados porque os gestores não compartilham as informações adequadamente com as empresas de Contabilidade responsáveis pela apuração de resultados. Outros desconhecem as obrigações fiscais e contábeis a que a empresa está sujeita e não querem arcar com custos de algumas obrigações acessórias que deve-se cumprir de acordo com a forma de escrituração escolhida.

Costumo dizer que TODA EMPRESA É CRIADA PARA GERAR LUCROS. Sendo assim,  as formas de pagamento que as empresas tem a fazer aos sócios são: Pro labore, de acordo com suas funções na operação e distribuição de lucros, de acordo com os resultados apurados. E não se engane em relação aos valores que não são demonstrados corretamente. Eles podem ser identificados pelo Fisco através das escriturações digitais às quais todas as empresas estão sujeitas, em maior ou menor volume, de acordo com suas atividades e perfil tributário. Estas regras valem, inclusive, para os MEIS – Microempreendedores individuais.

Os cálculos acima são ilustrativos. Apenas para dar ideia das diferenças de apuração. Os cálculos completos são obtidos através da apuração de resultados e perfil tributário de cada empresa.

Simoni Luduvice, sócia na empresa Filadelfia Consultoria e Assessoria Contábil Ltda, participante do Projeto Clube de Contadoras